O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pe...

Alternativa Correta: A

Vamos compreender o tema central desta questão. Ela aborda os direitos dos idosos, que são assegurados pelo art. 230 da Constituição Federal e consolidados no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). É fundamental que o profissional de serviço social conheça essas legislações para defender e garantir os direitos dos idosos em sua prática profissional.

O art. 230 da Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Na Alternativa A, temos a informação correta de que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando preferência ao de idade mais elevada. Essa disposição está em consonância com o Estatuto do Idoso, que estabelece essa prioridade para promover a inclusão e o respeito aos idosos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: A prioridade nas ações judiciais é, de fato, um direito dos idosos, mas o Estatuto do Idoso especifica essa prioridade a partir dos 60 anos de idade, não apenas para aqueles com 70 ou mais anos.

Alternativa C: Embora o SUS deva garantir atendimento prioritário aos idosos, a escolha de períodos específicos e a ausência de exceções não estão previstas da forma descrita na alternativa.

Alternativa D: O direito ao transporte interestadual gratuito ou com redução para idosos com renda de até 2 salários mínimos realmente existe, mas o critério de renda mencionado na alternativa está incorreto.

Alternativa E: O direito ao transporte urbano gratuito é garantido aos idosos, mas a idade mínima para tal benefício é a partir dos 65 anos, segundo a legislação federal, e não 50 anos como mencionado.

Entender essas nuances é crucial para resolver questões sobre direitos dos idosos em concursos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Meus caros,

Novamente, basta leitura dos dispositivos da Lei 10.741 de 2003, o estatuto do idoso:

Letra a: é a correta (Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada).
 

Letra b: está incorreta. A prioridade é para a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não 70. (Art. 71 É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância).

Letra c: está incorreta. O direito a acompanhante deverá ser proporcionado em período integral. (Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico).

Letra d: está incorreta. É que a gratuidade, tratando-se de transporte coletivo interestadual serão reservadas duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos. Caso haja excesso de pessoas idosas para concorrer a essas duas vagas, a empresa deverá conceder um desconto de no mínimo 50 % no valor das passagens para os idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

Letra e: está incorreta. A lei confere o direito ao transporte coletivo urbano aos idosos maiores de 65 anos de idade. (Art. 39 Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares)

Um abraço (,) amigo.

Antoniel.

Bom Dia,

Consultando a CF de 88 no Art. 230, temos: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

§ 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

§ 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Desta forma, nenhuma das respostas está correta.
 

b) priorização dos idosos nas ações judiciais, com 70 60 (sessenta) ou mais anos de idade.

c) prioridade no atendimento pelo SUS, com direito a acompanhante podendo escolher entre um dos períodos matutino, vespertino ou noturno, durante a internação hospitalar, sem nenhuma exceção.  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

d) gratuidade ou redução do preço das passagens interestaduais de ônibus aos idosos com renda de até 1/4 do salário mínimo  igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos  

e) direito ao transporte urbano gratuito, a partir de 50 65 (sessenta e cinco) anos de idade com a exigência apenas de apresentação do documento de identificação.

Penso que a questão deveria ser anulada, pois todas as alternativas estão incorretas.

O primeiro critério para desempate em concurso público não é a idade, geralmente, esse critério vem depois de outros desempates.

Exemplo: maior nota em conhecimentos específicos; maior nota em língua portuguesa, maior nota em ... e posteriormente candidato com idade mais elevada.

Abraços

Discordo da colega Eliene Braga.
Caso houver  empate em CONCURSO PÚBLICO, se a  pessoa tiver  60 anos ou mais, o primeiro critério de desempate é a idade sim.

O critério em maior nota em conhecimentos específicos; maior nota em língua portuguesa não é para idosos.