Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O a...
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Q1923100
Direito Civil
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O ato jurídico em sentido estrito constitui simples
manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que
determina a produção de efeitos legalmente previstos.
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