De acordo com a Lei n.º 10.833/03, para determinação do va...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q274647
Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 10.833/03, para determinação do valor da contribuição para o COFINS, com incidência não cumulativa, aplicar-se-á sobre o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, a alíquota de: