Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Neg...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em
obediência aos seus pressupostos de existência,
validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos
jurídicos.