Sobre a lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídic...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |

Q2516776 Direito Administrativo

Sobre a lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são considerados requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Nacionalidade brasileira.

Idade mínima de vinte e um anos.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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