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Q978333
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q978333 Direito Administrativo
De acordo com a lei dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta:
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

• Agentes Públicos:

Segundo Matheus Carvalho (2015), "a expressão agente público é bastante ampla, abarcando todos aqueles que atuam em nome do Poder Público. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente. Dessa forma, uma vez que o Estado está atuando por via do sujeito, responderá pelos atos praticados (art. 37, §6º, da CRFB)".
A) ERRADA, com base no art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse". 
B) ERRADO, de acordo com o art. 36, I, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.36 Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidade de remoção.
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração".

C) CERTO, com base no art. 49, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais".
D) ERRADO, de acordo com o art. 49, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.49, §1º as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito". 
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
Gabarito: C 

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Comentários

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Resposta: letra C.

a) A investidura em cargo público far-se-á com a posse.

b) O servidor público poderá ser removido de ofício, por interesse da Administração.

d) As indenizações não serão incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Para investir tem que ter posses.

Gabarito C

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais.

LETRA C CORRETA

LEI 8.112

  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

       I - indenizações;

       II - gratificações;

       III - adicionais.

A investidura em cargo público far-se-á com a POSSE (SONHADA POSSE ) do servidor devidamente empossado.

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