Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise...

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Q1004527
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Português | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Língua Estrangeira - Inglês | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Matemática | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - História | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Geografia | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Música | FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Artes Plásticas |
Q1004527 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação, centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.

II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.


Está correto o que se afirma em

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