Os Princípios Orçamentários visam ao estabelecimento de regr...

Vamos explorar a questão proposta e entender cada alternativa, destacando o conhecimento necessário para resolver questões sobre princípios orçamentários.

Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento público, garantindo que ele seja feito de maneira racional, eficiente e transparente. Cada princípio tem uma função específica dentro desse contexto.

A alternativa correta para a questão é a Alternativa D - Unidade ou totalidade.

Justificativa para a alternativa correta:

O princípio da Unidade ou Totalidade tem como finalidade principal evitar a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma entidade política (União, Estados, Municípios). Isso significa que deve haver um único documento orçamentário que englobe todas as receitas e despesas, permitindo uma visão global das finanças públicas. Essa unidade proporciona clareza e evita confusões, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma integrada e coordenada.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A - Periodicidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ter um período definido de vigência, geralmente anual. Não está diretamente relacionado à questão de evitar múltiplos orçamentos.
• Alternativa B - Exclusividade: Determina que a lei orçamentária não deve conter assuntos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas. Seu foco é evitar a inserção de temas não relacionados ao orçamento, não a unificação orçamentária.
• Alternativa C - Universalidade: Este princípio implica que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento. Embora importante, não lida com a questão de múltiplos orçamentos paralelos.
• Alternativa E - Integração: Refere-se à necessidade de que o planejamento e a execução dos orçamentos sejam integrados, mas não aborda a questão de evitar orçamentos paralelos.

Para resolver questões relacionadas aos princípios orçamentários, é essencial compreender o objetivo de cada princípio e como eles contribuem para um orçamento público eficiente e transparente. Uma dica é sempre relacionar o nome do princípio com sua função, o que pode facilitar na hora da prova.

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