Servidor lotado em uma instituição federal de ensino utilizo...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
• Penalidades disciplinares:
Segundo Alexandrino e Paulo (2017), "as penalidades disciplinares aplicáveis no âmbito federal aos servidores públicos estão enumeradas no art. 127 da Lei nº 8.112 de 1990. São elas: a) advertência; b) suspensão; c) demissão; d) cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e) destituição de cargo em comissão e f) destituição de função comissionada".
ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. São Paulo: Forense, 2017.
Gabarito: D
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Comentários
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GABARITO: LETRA D
Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Não há diferença entre levar um pincel da escola em utilizar um carro da administração. Demissão !! GAB D
Gab: D
Basta entender que a ação de usar material da repartição em atividade particular é também ato de improbidade administrativa, e este é causa de demissão.
D de Demissão
GB D
PMGO
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