O processo em que são especificadas obrigações e responsabil...

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A contratualização é um processo pelo qual as partes, o gestor municipal/estadual do SUS e representante legal do hospital, estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual: convênio, contrato, Termo de Ajuste, PCEP ou outro.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/atencao-especializada-e-hospitalar/contratualizacao#:~:text=A%20contratualiza%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20um%20processo,de%20Ajuste%2C%20PCEP%20ou%20outro.