Não representa hipótese de licença concedida para servidor p...

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Q978337
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q978337 Direito Administrativo
Não representa hipótese de licença concedida para servidor público:
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

• Segundo Mazza (2013), "o Estatuto prevê a existência de sete tipos diferentes de licenças: a) por motivo de doença em pessoa da família (art.83) (...); b) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (art.84) (...); c) para o serviço militar (art.85); d) para atividade política (art.86); e) para capacitação profissional (art.87); f) para tratar de interesses particulares (art.91); g) para desempenho de mandato classista (art.92)". 
- Lei nº 8.112 de 1990:
Art. 81 Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classicista.

- Deve-se buscar a alternativa incorreta:

A) CERTO, com base no art. 81, VI combinado com o artigo 91, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 91 A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração". 
B) ERRADO, pois não se encontra indicada no art. 81 da Lei nº 8.112 de 1990. 

C) CERTO, de acordo com o art. 81, III combinado com o 85 da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.85 Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica". 
D) CERTO, com base no art. 84, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.84 Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo". 
Referência:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Gabarito: B

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Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - para capacitação; 

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

Resposta letra B.

Mandato eletivo = Afastamento.

O resto é licença.

é afastamento e não licença

LETRA B CORRETA

LEI 8.112

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

       I - por motivo de doença em pessoa da família;

       II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

       III - para o serviço militar;

       IV - para atividade política;

       V - para capacitação; 

       VI - para tratar de interesses particulares;

       VII - para desempenho de mandato classista.

Tipo de questão que, sinceramente, não avalia conhecimento.

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