Júlia, aprovada em concurso público de provas e títulos, foi...

A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

• Posse:A posse poderá ocorrer por procuração específica. "Só poderá ser empossado aquele que for julgado, conforme prévia inspeção médica oficial, apto física e mentalmente" (MAZZA, 2013).

A) ERRADO, uma vez que o prazo para tomar posse é de 30 dias, de acordo com art.13, §1º combinado com art.15, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990.C) ERRADO, tendo em vista que é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, nos termos do art. 15, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990. 

D) ERRADO, o prazo para tomar posse é de 30 dias, mas o de exercício é de 15, com base no art.13, §1º combinado com o art.15,§1º, da Lei nº 8.112 de 1990. 

Referência:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

Gabarito: B 

Letra B.

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.       

§ 1  A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.    

§ 1  É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

LETRA B CORRETA

LEI 8.112

  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

       § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

       § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

A) É de 30 dias o prazo. A pena de que fala a alternativa é para os servidores que não entrarem em exercício no prazo certinho.

B) Certinho. Vai que é sua, julia!

C) Na verdade, não. Ela tem 15 dias pra fazer isso.

D) Não. São 30 e 15 dias, respectivamente.

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

§ 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

§ 5  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

§ 6  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.

Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. 

POSSE ---- 30 DIAS

EXERCICIO -----15 DIAS