Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores pú...

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Q978340 Direito Administrativo
Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990. 

Segundo Mazza (2013), "a Lei nº 8.112 de 1990 elenca diversos direitos e vantagens do servidor público, incluindo: a) vencimento; b) indenizações; c) gratificações; d) diárias; e) adicionais; f) férias; g) licenças; h) concessões e i) direito de petição".
• Remuneração = vencimento + vantagens

• Lei nº 8.112 de 1990:

Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais;

§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. 

Deve-se buscar a alternativa incorreta:

A) CERTO, de acordo com o art. 49, I, c/c art. 51, IV, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) ERRADO, pois o salário família não se encontra no artigo 49, da Lei nº 8.112 de 1990. 
C) CERTO, com base no art. 49, I, c/c art. 51, I, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) CERTO, de acordo com o art. 61, IV, da Lei nº 8.112 de 1990. 

Referência:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

Gabarito: B 

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Comentários

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Salário família é seguridade social

São vantagens para os dependentes

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais. 

O mnemônico GIA ajuda na memorização das vantagens pagas ao servidor;

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Gratificações;

Indenizações;

Adicionais. 

A) É indenização, por isso, vantagem.

B) É benefício do Plano de Seguridade Social. Não é vantagem.

C) Tbm é idenização.

D) É adicional, portanto, vantagem.

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