Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em co...
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Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |
Q221752
Direito Constitucional
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais".
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GABARITO A. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
Letra A) Art. 7º XXI
O aviso prévio (que pode ser convertido em dinheiro para quem é demitido sem justa causa) já equivalia a 30 dias para quem trabalhou mais de três meses na mesma empresa. Pela nova lei, esse tempo será acrescido de três dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias a mais. Ou seja: pode chegar ao valor equivalente a 90 dias de trabalho para quem trabalhou mais de 20 anos na mesma empresa. Antes eram 30 dias independentemente do tempo de serviço prestado.
http://vandelerferreira.blogspot.com.br/2013/04/18022013-cidadania-aviso-previo-de-ate.html
http://vandelerferreira.blogspot.com.br/2013/04/18022013-cidadania-aviso-previo-de-ate.html
a) O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, nomínimo, de trinta dias. Correta.
b) A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.
Errada. A remuneração por trabalho noturno requer um percentual a mais e diminuição da contagem da hora para 52 min e 30 segundos.
c) A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, coma duração de noventa dias.
Errada. 120 dias ao invés de 90 dias.
d) O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.
Errada, é um direito do trabalhador urbano.
e) O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.
Errada. Os que possuem remuneração variável também terão a garantia do salário minimo.
b) A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.
Errada. A remuneração por trabalho noturno requer um percentual a mais e diminuição da contagem da hora para 52 min e 30 segundos.
c) A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, coma duração de noventa dias.
Errada. 120 dias ao invés de 90 dias.
d) O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.
Errada, é um direito do trabalhador urbano.
e) O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.
Errada. Os que possuem remuneração variável também terão a garantia do salário minimo.
A União não é soberana. Só a República Federativa possui soberania!!!
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