Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CO...
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A) Durante 60 dias
B) 2/3 dos membros
C) Legislativo, mediante controle externo e pelo órgão interno de cada Poder
D) Gabarito
E) Sem direito à indenização
Em relação à assertiva ''E'':
Art. 41, CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço