Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Pr...
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Q1923127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
A propositura de uma ação possessória ao invés de outra
não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue proteção legal correspondente àquela cujos
pressupostos estejam provados.