Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa correta: C

A questão aborda o direito das crianças e dos adolescentes no âmbito escolar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, incluindo a garantia de direitos relacionados à educação e ao respeito dentro do ambiente escolar.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos educadores para com os estudantes e o envolvimento da família no processo educacional.

Analisemos por que a alternativa C é a correta:

A afirmativa C está correta pois o ECA assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito a ser tratados com respeito e dignidade pelos educadores, contribuindo assim para um ambiente escolar saudável e propício ao desenvolvimento. Esse princípio é fundamental para a construção de uma relação de confiança e respeito mútuo entre alunos e professores, favorecendo um contexto educativo que promova o bem-estar de todos os envolvidos.

Em resumo, o ECA serve como um guia para assegurar que o ambiente escolar seja um espaço de aprendizado seguro e acolhedor, onde os direitos dos estudantes são protegidos e respeitados.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. 

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. 

Gabarito letra: C - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, o que contribui para a constituição de um ambiente escolar saudável.

A resposta certa é a letra D

a) (F)O acesso às informações sobre o processo pedagógico da escola dos filhos é uma informação sigilosa e, portanto, até mesmo os pais ou responsáveis são impedidos de conhecêlas. 

b) (F) O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe as crianças de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino que frequenta, exceto quando tenham obtido um desempenho médio anual superior a 5 (cinco).

c) (C) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, o que contribui para a constituição de um ambiente escolar saudável. 

d) (F) Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais e portando uma autorização formal e com firma reconhecida de, pelo menos, um representante da instituição escolar que frequenta.