Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item q...

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

No âmbito dos estágios da despesa pública, o empenho estabelece um limite financeiro para as obrigações do governo, sendo desnecessário nos casos em que a despesa seja executada com base em créditos adicionais abertos por decreto.