Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2924834 Direito Administrativo

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente. Quanto às premissas que, em prazo não superior a cinco anos, devem ser levadas em conta para o estabelecimento da margem de preferência, considere as afirmativas a seguir.


I. Geração de emprego e renda.

II. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

III. Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

IV. Contribuição para o aumento das exportações.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas