Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece ...

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O tema abordado nesta questão é a proteção ao trabalho noturno, que é considerado mais penoso e, por isso, recebe tratamento especial pela legislação trabalhista brasileira.

O Artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a base legal aplicável. Esse artigo estabelece que o trabalho noturno, realizado em horários específicos (das 22h às 5h para atividades urbanas), deve ter a hora computada de forma reduzida, sendo considerada de 52 minutos e 30 segundos. Além disso, deve haver um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre a remuneração da hora diurna.

Vamos analisar a questão:

Alternativa A: Cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna.

Esta é a alternativa correta. Ela reflete exatamente o disposto no Artigo 73 da CLT, que assegura tanto a redução da hora noturna quanto o adicional de 20%, garantindo proteção ao trabalhador que exerce suas atividades em horário noturno.

Exemplo prático: Imagine um trabalhador que realiza sua jornada das 22h às 6h. Para esse trabalhador, cada hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, e ele receberá um adicional de 20% sobre a hora diurna para compensar a penosidade do trabalho noturno.

Alternativa B: Repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados.

Esta alternativa está incorreta, pois não encontra respaldo na legislação específica sobre trabalho noturno. A CLT não prevê obrigatoriedade de repouso a cada 90 minutos para trabalho noturno.

Alternativa C: Proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna.

Também está incorreta. A legislação não proíbe o trabalho extraordinário noturno, e o adicional de 50% refere-se ao adicional para horas extras, não ao adicional noturno.

Alternativa D: Jornada limitada a 6 (seis) horas diárias.

Essa alternativa não é correta, pois a limitação de 6 horas diárias se aplica a outros tipos de jornada, como a de turnos ininterruptos de revezamento, mas não ao trabalho noturno urbano.

Alternativa E: Período mínimo de 15 (quinze) horas de descanso entre uma jornada e outra.

Esta alternativa também está incorreta. A CLT estipula um período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas, não 15, e isso não está especificamente vinculado ao trabalho noturno.

Por fim, uma dica importante: preste atenção nos detalhes do enunciado e das alternativas, como a diferença entre "adicional noturno" e "adicional de horas extras". Esses detalhes são fundamentais para encontrar a alternativa correta.

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Letra A - Correta

CLT, Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

    § 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
    § 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
    § 3º - O acréscimo a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
    § 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.
    § 5º - Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Capítulo.

 

Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) § 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) § 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) § 3º - O acréscimo a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) § 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) § 5º - Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Capítulo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

"b" ERRADA, pq se refere aos serviços permanentes de mecanografia (art. 72, CLT).

Pessoal, por favor, vamos tomar o máximo de cuidado para não passar informações errôneas nos comentários, pois várias pessoas estão começando agora utilizam os comentários para estudar.Mesmo sendo um possível erro de digitação, não se justifica. Tenhamos todos um cuidado redobrado nesse sentido - revise a redação do comentário antes de enviá-lo.Corrigindo o comentário da colega Mari B. abaixo: Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21h de um dia às 5h do dia seguinte, e na pecuária, entre 20h às 4h do dia seguinte.Abraços para todos.

C U I D A D O !!!!!!!!!! 

O art 73 da CLT : " Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, ..."

Foi superado pela súmula 213 do STF : " É devido o adicional de serviço noturno, AINDA QUE SUJEITO O EMPREGADO AO REGIME DE REVEZAMENTO."

e seu parágrafo 3°: " O acréscimo a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela NATUREZA DE SUAS ATIVIDADES, , trabalho noturno habitual, ..."   

Também superada pela súmula 313 STF: " Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, É DEVIDO O ADICIONAL QUANTO A ESTE, sem a limitação do art 73, § 3º, da CLT, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR".