As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) a...

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Q2020152

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Enfermagem |

Q2020152 Direito Sanitário

As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis de pleno exercício por meio do SUS àqueles que não usufruem do caráter suplementar (plano de saúde privado).

A saúde é direito do ser humano, devendo o Estado Brasileiro prover as condições fundamentais de gozo pleno para todos os seus cidadãos.

A saúde não é um direito, mas o Estado tem feito o possível para induzir políticas públicas saudáveis e que promovam a qualidade de vida e de saúde da população.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover, aos contribuintes de INSS, as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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