Assinale a proposição correta:
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Comentários
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
Gaba:C
Essas competências são uma das piores partes de constitucional pra aprender
Uma dica, para facilitar a memorização é importante compreender o significado. Nesse caso:
- homologação de sentenças estrangeiras: é o reconhecimento da validade de uma sentença proferida por um tribunal estrangeiro. EX: um divórcio realizado nos EUA, a pessoa solicita que o BR reconheça.
- exequatur às cartas rogatórias: são pedidos de cooperação judicial enviados de um país para o outro, para que uma determinada medida judicial seja realizada no território do país solicitado. Ex: a França pede "ajuda" do BR para ouvir uma testemunha X
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