Assinale a proposição correta: 

Vamos analisar a questão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um tema crucial dentro da Organização do Poder Judiciário no Direito Constitucional.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar a proposição correta sobre as competências do STJ. Este tribunal tem funções específicas delineadas pela Constituição Federal, especialmente no artigo 105.

2. Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 105, inciso I, alínea "i" da Constituição Federal, compete ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. É importante lembrar que o STJ não julga extradições, como mencionado em algumas alternativas.

3. Tema Central da Questão:

A questão aborda a competência originária do STJ. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as funções e atribuições do STJ, destacadas na Constituição.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma situação em que uma sentença de divórcio proferida nos Estados Unidos precisa ser reconhecida no Brasil para ter efeitos jurídicos. O pedido de homologação dessa sentença seria feito ao STJ.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque menciona a competência do STJ para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, conforme o artigo 105 da Constituição.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar extradições, conforme o artigo 102 da Constituição, e não ao STJ.

B - A competência para julgar ações em que todos os membros da magistratura estejam interessados ou mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos é do STF, não do STJ.

D - Litígios entre organismos internacionais e o Estado são de competência do STF, conforme o artigo 102, e não do STJ.

7. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

É importante sempre associar as competências dos tribunais superiores aos respectivos artigos da Constituição. Evite confundir as competências do STF com as do STJ, pois isso é uma pegadinha comum em concursos.

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 Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;

Gaba:C

Essas competências são uma das piores partes de constitucional pra aprender

Uma dica, para facilitar a memorização é importante compreender o significado. Nesse caso:

• homologação de sentenças estrangeiras: é o reconhecimento da validade de uma sentença proferida por um tribunal estrangeiro. EX: um divórcio realizado nos EUA, a pessoa solicita que o BR reconheça.
• exequatur às cartas rogatórias: são pedidos de cooperação judicial enviados de um país para o outro, para que uma determinada medida judicial seja realizada no território do país solicitado. Ex: a França pede "ajuda" do BR para ouvir uma testemunha X