A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da ...

Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem remuneração.

Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem prejuízo de sua remuneração.