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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |
Q2329389 Legislação Federal
A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador 
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Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Gab. C

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