A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorai...
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Q2329389
Legislação Federal
A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador
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Conforme a Lei 9.610/98
Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Gab. C
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