De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, q...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |

Q2171739 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?

Estabelecer prazos razoáveis para a troca de produtos com defeito.

Permitir que o consumidor possa cancelar o contrato unilateralmente em caso de insatisfação com o serviço.

Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

Conferir ao consumidor o direito de ressarcimento por benfeitorias necessárias.

Estabelecer prazos de carência adequados em caso de impontualidade das prestações mensais.

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, q...

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