A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixou as diretrizes curricul...

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixou as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. São diretrizes desta Resolução:

I. A Educação de Jovens e Adultos no 1º ciclo do Ensino Fundamental se estendeu tal como no 1º ciclo do Ensino Fundamental regular que tem a duração de 5 anos, a idade mínima para ingresso em cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA será de 15 anos completos, sendo que a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, será presencial. 

II. A educação de qualidade prevista nas diretrizes se define por ser, antes de tudo: relevante, pertinente e equitativa, ou seja, promove aprendizagens significativas, permite atender diferentes necessidades e características dos estudantes e oferece tratamento igual para todos garantindo a igualdade de direito à educação. 

III. O currículo do Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração passa a exigir a estruturação de um projeto educativo coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e adolescentes nos diferentes contextos sociais; os ciclos e outras formas de organização serão compreendidos como interdependentes e articulados entre si, ao longo dos 9 (nove) anos. 

IV. As escolas deverão formular o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, de modo participativo e democrático; o PPP e o regimento escolar devem prever espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, formação continuada e outros. 

V. Além de empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, contribuindo para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação, a implementação do Projeto Político-Pedagógico da escola deve assumir o cuidar e o educar como funções indissociáveis da escola, levando a ações integradas que busquem articular-se no interior da escola e com outros recursos externos a ela. 

Está correto o que se afirma APENAS em