Considere a seguinte situação hipotética. Amanda submeteu-se...

A alternativa correta é E - errado.

Vamos analisar a questão. O tema aqui é a transição da Permissão para Dirigir (PPD) para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse processo é importante para os candidatos à habilitação entenderem quais infrações impactam essa transição.

Amanda recebeu sua Permissão para Dirigir, mas cometeu uma infração ao avançar de forma imprudente e causar lesões leves em um transeunte. A questão foca na consequência desse ato em relação à obtenção da CNH definitiva.

De acordo com o CTB, durante o período de validade da PPD, que é de 12 meses, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, para poder obter a CNH definitiva. A infração cometida por Amanda foi de gravidade média, mas foi a única que cometeu durante o período da permissão.

Assim, Amanda ainda estará apta a receber a CNH definitiva, pois não houve reincidência em infrações médias, nem cometeu infrações graves ou gravíssimas. Portanto, a afirmação de que ela deve reiniciar o processo está errada.

Em resumo, a situação descrita na questão não impede que Amanda obtenha a CNH, uma vez que a única infração média cometida não configura reincidência e não há menção a outras infrações graves ou gravíssimas.

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(E)

Amanda não receberia caso ela perpetrasse:

-1 Gravissima

-1 Grave

- Ou reincidente em infração Média.

Outrossim, até hoje, o Legislador é omisso acerca da incidência sobre infrações leves.

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Ademais, segue uma questão conceitual da CESPE sobre o tema.

(PC-ES-2006) A diferença entre permissão e habilitação para dirigir veículo automotor consiste no fato de que a primeira, que tem a validade de um ano (período de prova), é o documento conferido ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação e enquanto a segunda é o documento definitivo conferido à pessoa que cumpriu o período de prova, de acordo com as exigências dispostas no CTB.(C)

GABARITO ERRADO.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Comentário: Art. 148

(...)      

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

Complementando:

Art. 217. Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.

A infração realmente é média. 

Complementando:

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Haja Bizu