De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público | Direito Constitucional INSS |

Q1870468 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

trânsito e transporte, populações indígenas e registros públicos.

orçamento, trânsito e transporte e populações indígenas.

educação, registros públicos e populações indígenas.

educação, trânsito e transporte e proteção à infância e à juventude.

orçamento, educação e proteção à infância e à juventude.

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