O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câm...
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Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000634
Direito Constitucional
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas
Câmaras Municipais em cada legislatura para a
subsequente, nos termos da Constituição Federal,
observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei
Orgânica e os seguintes limites máximos:
I. em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. II. em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. III. em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Está correto o contido em
I. em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. II. em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. III. em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Está correto o contido em
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