A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os...

deverão ser definidas as atribuições e a separação de responsabilidades de todos os órgãos e agentes integrantes da Regime Próprio de Previdência Social.

não precisa haver a adoção de regras, procedimentos e controles internos para a manutenção dos padrões éticos na condução das operações realizadas.

os recursos financeiros deverão ser geridos em conformidade com a politica de investimentos estabelecida e com os critérios para credenciamento de instituições e contratações.

os recursos financeiros serão aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade com regras estabelecidas pelo CMN.

os processos decisórios dos investimentos de recursos se referem às operações de alocação, manutenção de ativos e desinvestimentos.