Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 7º do ...

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

 Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A questão lança duas afirmativas e quer que julguemos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Vejamos:

I. Verdadeira.

De acordo com o artigo 7º do ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II. Verdadeira.

De acordo com o artigo 5º do ECA: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

Portanto, as duas afirmativas são verdadeiras.

Gabarito do monitor: A