No que se refere às obrigações tributárias insertas no Códig...

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Q2799640 Legislação Estadual

No que se refere às obrigações tributárias insertas no Código Tributário do Município de Tianguá, relacione as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.


Coluna I

1. Sujeito passivo da obrigação principal

2. Sujeito ativo da obrigação tributária

3. Obrigação tributária acessória

4. Fato gerador da obrigação principal

5.Obrigação tributária acessória


Coluna II

( ) Decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) Situação definida em lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município.

( ) Pessoa física ou jurídica obrigada, nos termos da lei, ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou imposto por ele.

( ) Pessoa jurídica de direito público interno titular da competência privativa, para decretar e arrecadar os tributos específicos definidos em lei.


A sequência correta, de cima para baixo, é

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