A Assistência Social enquanto Política que se realizada de ...

Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: D - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Tema Central: A questão aborda os objetivos da política de Assistência Social no Brasil, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa política busca garantir direitos, incluir e dar equidade a indivíduos e grupos necessitados, enfrentando desigualdades socioterritoriais.

Resumo Teórico: A Assistência Social é uma política pública que tem como foco a proteção social, visando assegurar o acesso a direitos e reduzir iniquidades sociais. Seus princípios incluem a universalização dos direitos e a inclusão social. De acordo com a LOAS (Lei n.º 8.742/1993), um dos objetivos é justamente a ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais em todas as áreas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque reflete diretamente o objetivo de promover inclusão e equidade. Esse objetivo está alinhado com a missão da Assistência Social de atender necessidades básicas e especiais, independentemente da localização geográfica, e assim combater desigualdades e promover a justiça social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, considerando as determinações do mercado. Essa alternativa está relacionada com uma crítica à priorização do mercado sobre as necessidades sociais, mas não descreve especificamente um objetivo da Assistência Social.

B - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Embora a universalização dos direitos seja um princípio importante, a descrição não representa um objetivo específico da Assistência Social, mas uma condição para que o direito social seja exercido.

C - Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Essa alternativa refere-se à transparência e divulgação de informações, que são procedimentos importantes, mas não um objetivo central da política de Assistência Social.

E - aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. Esta alternativa está incompleta e não apresenta um objetivo claro ou correto.

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Assertiva D correta.

Segundo a PNAS 2004:

2.3. Objetivos

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. 

Será se este assunto sobre PNAS cairá na prova do INSS?

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. •Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.