O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio de 1996, def...
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Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623492
Economia
O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio
de 1996, definiu no documento “Construção do Marco
Legal dos Entes Reguladores" a adoção de princípios e
objetivos a serem seguidos para criação das entidades de
regulação e fiscalização dos serviços públicos. Identifique
na listagem abaixo princípios definidos pelo CRE e, em
seguida, assinale a opção correta.
I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
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