Com base na Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe quanto ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
ARCON-PA
Prova:
IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q916508
Legislação Federal
Com base na Lei Federal no
8.987/1995, que dispõe quanto
ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, com
relação ao conceito de concessão de serviço público, assinale
a alternativa correta.