Com base na Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe quanto ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q916508 Legislação Federal
Com base na Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, com relação ao conceito de concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas