Qual é o significado do princípio de isonomia dentro de um ...

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Ano: 2021 Banca: IUDS Órgão: IF-RJ Prova: IUDS - 2021 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q1830022 Direito Administrativo

Qual é o significado do princípio de isonomia dentro de um procedimento licitatório público?

Esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.

Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios.

Esse princípio obriga a Administração a observar, nas decisões critérios e objetivos, previamente, estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo, na condução dos procedimentos de licitação.

Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos, no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas.

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