Com relação à violência doméstica e à Lei Maria da Penha, ma...
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Ano: 2012
Banca:
IMAM
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |
Q704514
Direito Processual Penal
Com relação à violência doméstica e à Lei Maria da Penha, marque V (verdadeira)
ou F (falsa) nas proposições abaixo:
( ) Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano,
sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem
violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento
moral, intelectual e social.
( ) O poder público desenvolverá políticas que visem a garantir os direitos
humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares,
no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação
ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
( ) Não se configura violência doméstica aquela decorrente de uma relação
íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida em coabitação.
( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar,
cabe aos profissionais de saúde encaminhá-la ao Instituto Médico Legal.
A sequência CORRETA é: