Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do de...

Vamos analisar a questão proposta sobre Direito das Obrigações, que trata especificamente das obrigações de não fazer.

Tema Jurídico: O tema central é a obrigação de não fazer, que faz parte das obrigações de dar, fazer e não fazer, abordadas pelo Direito das Obrigações no Código Civil.

Legislação Aplicável: O artigo 248 do Código Civil Brasileiro estabelece que se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, a obrigação se extinguirá. Este artigo é a base para a compreensão da questão.

Explicação do Tema: As obrigações de não fazer são aquelas em que o devedor se compromete a se abster de realizar determinado ato. Se por algum motivo, que não seja culpa do devedor, ele não puder mais se abster, a obrigação se extingue, pois a abstenção se tornou impossível.

Exemplo Prático: Imagine que um pintor se comprometeu a não usar uma determinada cor em suas obras durante o período de um contrato. Se essa cor for banida por lei, sem culpa do pintor, a obrigação de não fazer se extingue, pois ele não pode mais cumprir com a abstenção prometida.

Justificativa para a Alternativa Correta (A - de não fazer): A alternativa correta é a obrigação de não fazer (A). Quando a abstenção de um fato se torna impossível sem culpa do devedor, a obrigação de não fazer se extingue conforme o artigo 248 do Código Civil. Isso ocorre porque a impossibilidade da abstenção retira a razão de ser da obrigação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - de fazer: As obrigações de fazer envolvem a execução de um ato. Se a execução se tornar impossível, estas obrigações podem ser extintas, mas a questão refere-se especificamente à abstenção.
• C - de dar coisa incerta: As obrigações de dar coisa incerta referem-se à entrega de um objeto não específico. A impossibilidade de abstenção não se aplica diretamente a este tipo de obrigação.
• D - extintiva: Extintiva não é um tipo de obrigação, mas sim uma característica que pode ocorrer em qualquer obrigação, quando é cumprida ou extinta por outros motivos.
• E - alternativa: Obrigações alternativas envolvem a escolha entre duas ou mais prestações. A questão não aborda a escolha entre prestações, mas sim a impossibilidade de abstenção.

Dica Final: Sempre identifique o tipo de obrigação mencionado na questão e busque no Código Civil a norma específica que trata sobre a extinção dessas obrigações. Isso ajuda a eliminar alternativas que não se aplicam ao caso.

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CC/02, Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Na obrigação de fazer, o sujeito está obrigado a práticar algo; já na de não fazer, seu dever é abster-se de certa prática.

questao logica.
Se e uma ABSTENCAO, logo, e nao fazer
ABSTENCAO = NAO FAZER

De não fazer