Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do de...
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Q34396
Direito Civil
Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação extingue-se. Tal hipótese ocorre nos casos de obrigação:
Comentários
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CC/02, Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Na obrigação de fazer, o sujeito está obrigado a práticar algo; já na de não fazer, seu dever é abster-se de certa prática.
questao logica.
Se e uma ABSTENCAO, logo, e nao fazer
ABSTENCAO = NAO FAZER
De não fazer
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