Avalie os itens abaixo, relativos à legislação brasileira s...

A alternativa correta é a B - todos os itens estão corretos.

Vamos analisar cada item para entender por que a alternativa B é correta:

I. A afirmação de que a falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracteriza o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário, está correta. Segundo a legislação brasileira, para que um bibliotecário exerça sua profissão legalmente, é necessário estar registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia, e também estar em dia com o pagamento da anuidade. Sem o registro, o exercício da profissão é considerado ilegal, e a falta de pagamento da anuidade é uma infração administrativa que pode levar a sanções.

II. A afirmação de que ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional são fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, está correta. Esses documentos são emitidos pelos Conselhos Regionais e têm validade como documentos de identificação profissional com fé pública, conforme a legislação vigente.

III. A afirmação de que portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação vigente, podem exercer a profissão de bibliotecário, está correta. A legislação permite que diplomas obtidos no exterior sejam revalidados no Brasil, desde que cumpram os requisitos legais, permitindo assim o exercício da profissão no país.

Ao analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Todos os itens estão incorretos. Incorreta, pois todos os itens estão corretos.

Alternativa C: O item I está incorreto. Incorreta, porque a falta de pagamento da anuidade, junto com a falta de registro, caracteriza o exercício ilegal.

Alternativa D: O item II está incorreto. Incorreta, já que os documentos emitidos têm fé pública.

Alternativa E: O item III está incorreto. Incorreta, pois a legislação permite o exercício da profissão mediante revalidação de diplomas estrangeiros.

Essas análises mostram que a alternativa B é a correta, pois todos os itens apresentados no enunciado da questão estão realmente corretos de acordo com a legislação vigente.

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LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Art. 3. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

III - dos amparados pela Lei no 7.504, de 2 de julho de 1986.

Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

Gab. B