Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de I...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1872821
Legislação Estadual
Nos termos da Instrução Continuada de Comando –
Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo