O controle social da execução da política de saúde no Siste...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/90. Essa lei regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, destacando a importância dos espaços de participação social para garantir que a execução das políticas de saúde reflita as necessidades da população.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a Alternativa B - Dos Conselhos de Saúde.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de atuar no controle social do SUS, monitorando e fiscalizando a gestão da saúde pública. Os conselhos são responsáveis por deliberar sobre diretrizes para a elaboração de planos de saúde, além de acompanhar e avaliar a execução das políticas de saúde.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - Do Poder Legislativo: O Poder Legislativo tem a função de criar leis e fiscalizar o Poder Executivo, mas não atua diretamente no controle social do SUS.

C - Das Conferências de Saúde: Embora as Conferências de Saúde sejam importantes para reunir diversos segmentos da sociedade para discutir e propor diretrizes para a política de saúde, elas ocorrem periodicamente e não têm caráter contínuo de controle social, ao contrário dos Conselhos de Saúde.

D - Das Secretarias Municipais de Saúde: As Secretarias Municipais de Saúde são órgãos executores das políticas de saúde e não participam do controle social, que é realizado externamente à gestão.

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 O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Gabarito LETRA B

palavras chaves

CONSELHO = FORMULA ESTRATÉGIAS, CONTROLA EXECUÇÃO