Autarquias são entidades autônomas criadas para realizar fun...

A questão aborda o tema da organização da administração pública, focando especificamente nas autarquias. Autarquias são entidades administrativas autônomas que desempenham funções típicas do Estado, criadas por lei para exercer atividades descentralizadas. Elas possuem personalidade jurídica de direito público e são parte da administração indireta.

Para responder à questão, é essencial compreender a definição e exemplos de autarquias sob a legislação vigente, particularmente o Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a Administração Federal no Brasil e define as autarquias.

Exemplo prático: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia responsável pela gestão do sistema previdenciário do Brasil, oferecendo benefícios como aposentadorias e pensões. Seu status de autarquia lhe confere autonomia administrativa e financeira.

Justificação da alternativa correta: A alternativa correta é a B - Receita Federal. A Receita Federal é um órgão que faz parte da administração direta, subordinada ao Ministério da Fazenda. Não é uma autarquia, mas sim um órgão da administração direta que cuida da arrecadação de tributos e fiscalização tributária.

Análise das alternativas incorretas:

• A - INSS: Como mencionado, o INSS é uma autarquia, pois é responsável por administrar a seguridade social no Brasil, com autonomia administrativa e financeira.
• C - IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal, responsável pela execução da política ambiental do governo.
• D - Banco Central: Apesar de sua função estratégica, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, encarregada de executar a política monetária do país.

É importante prestar atenção em pegadinhas como a confusão entre órgãos da administração direta e indireta. Distinguir entre eles é crucial para não errar esse tipo de questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito B

Qual a natureza jurídica da Receita Federal do Brasil? A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.

Questão péssima.



Banco do Brasil, nao é um SEM?

O Banco Central do Brasil (BCB) é uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Economia. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

SÃO EXEMPLOS DE AUTARQUIAS COMUNS:



BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

INSCRIÇÃO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)

Respondendo ao Henrique Oliveira:

O Banco do Brasil (BB) é uma Sociedade de Economia Mista.

A alternativa, no entanto, cita o Banco Central (BACEN), que é uma autarquia e fiscaliza as atividades do BB.