Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Únic...

A alternativa D é a alternativa incorreta. Vamos entender o porquê.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um elemento essencial e está baseada no princípio do controle social. Essa participação se dá principalmente através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Alternativa A: "O controle social é uma diretriz e princípio do SUS." - Esta afirmação está correta. O controle social efetivamente é um dos princípios fundamentais do SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, que busca garantir a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.

Alternativa B: "O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo." - Esta também é correta. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que têm caráter permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.

Alternativa C: "As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho." - Essa afirmação está correta. Tanto as Conferências quanto os Conselhos de Saúde são regulamentados por normas específicas que são aprovadas por eles próprios, assegurando assim uma gestão participativa e democrática.

Alternativa D: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." - É aqui que encontramos o erro. Embora a intenção seja garantir uma representação significativa dos usuários, a legislação define que a composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, ou seja, há um equilíbrio entre os representantes dos usuários, dos trabalhadores da saúde, dos prestadores de serviço e do governo.

Com isso, a alternativa D é a alternativa incorreta pois não reflete corretamente a composição dos Conselhos de Saúde segundo a legislação em vigor.

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Gabarito D

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências será paritária.