O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do di...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |

Q3046880 Não definido

O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal:

Apenas a receita resultante de impostos.

Os sistemas de ensino federal, estadual e municipal, e os recursos aplicados na forma do art. 213.

A distribuição dos recursos públicos sem prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório.

Apenas a arrecadação da contribuição social do salárioeducação.

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