Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o it...
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.