A Lei 8.112 e suas alterações garantem que o servidor, em re...

CORRETA: LETRA B

Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  § 1^o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

  § 2^o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

  § 3^o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública

GABARITO ITEM B

CUMULADO-->ATÉ 2 

PARCELADO --> ATÉ 3

Questão deve ser respondida a luz da Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos federais).

A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 77, a seguir reproduzido, in verbis:

Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.           

Férias:

▪ 30 dias anuais, podendo ser parceladas em até três etapas;

▪ Primeiro período aquisitivo: 12 meses de exercício; demais períodos: a partir de 1º janeiro;

▪ É vedado ao servidor descontar nas férias qualquer falta injustificada;

▪ As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço.

Portanto, a Opção “B" é a alternativa correta.

GABARITO DA QUESTÃO: LETRA B.