Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A transp...

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Q1935796 Legislação Federal

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

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