Orçamento público é constituído a partir de alguns princípio...

O tema central da questão é princípios orçamentários, que são conceitos fundamentais que orientam a elaboração e execução do orçamento público. Para resolver questões sobre esse tema, é necessário conhecer e compreender os principais princípios que regem o orçamento público, como anualidade, universalidade, publicidade e equilíbrio.

A alternativa correta é a B - Inexigibilidade, pois este termo não é um princípio orçamentário. A inexigibilidade é um conceito relacionado às licitações, referindo-se a situações em que não é necessária a realização de um processo licitatório devido à inviabilidade de competição, o que é diferente dos princípios orçamentários.

Vamos analisar as demais alternativas para entender por que elas são corretas no contexto dos princípios orçamentários:

A - Anualidade: Este é um princípio orçamentário que determina que o orçamento deve ser elaborado e aprovado para um período determinado, geralmente de um ano. Ele garante a periódica avaliação e ajuste das previsões orçamentárias.

C - Universalidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do governo, proporcionando uma visão completa das finanças públicas.

D - Publicidade: Este princípio assegura que o orçamento seja divulgado à sociedade, promovendo a transparência e o controle social sobre as finanças públicas.

E - Equilíbrio: Este princípio sugere que as despesas previstas no orçamento não devem ultrapassar as receitas estimadas, promovendo uma gestão financeira responsável.

Ao estudar princípios orçamentários, procure sempre associar esses termos às suas definições e aplicações práticas na administração pública. Isso facilitará a identificação das alternativas corretas e incorretas em questões de concurso.

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