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Q2722840 Direito Sanitário

O Plano Diretor de Regionalização do Distrito Federal (PDRDF) é um dos instrumentos de planejamento da regionalização da atenção à saúde, uma das diretrizes para gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas no Pacto pela Saúde. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

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Tema da Questão: A questão aborda o Plano Diretor de Regionalização do Distrito Federal (PDRDF), que é um instrumento de planejamento no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regionalização da atenção à saúde.

Legislação Aplicável: O tema se fundamenta nas diretrizes do Pacto pela Saúde, que é um acordo entre os gestores do SUS para fortalecer a gestão compartilhada e a regionalização dos serviços de saúde.

Explicação do Tema Central: A regionalização no SUS visa organizar e planejar a oferta de serviços de saúde em regiões específicas, garantindo que todas as áreas tenham acesso a cuidados adequados. O PDRDF é um exemplo disso no Distrito Federal, servindo como guia para essa organização territorial.

Exemplo Prático: Imagine que uma região do Distrito Federal, como a Região Administrativa do Gama, precisa de um hospital especializado para atender uma demanda crescente em cardiologia. O PDRDF ajudaria a planejar a localização e a capacidade desse hospital, garantindo que ele sirva não apenas o Gama, mas também regiões próximas que carecem desse tipo de serviço.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve a região de saúde como a base territorial de planejamento, que pode incluir mais de um módulo assistencial. Isso reflete a realidade de que uma região pode precisar de vários tipos de serviços para atender às necessidades de saúde de sua população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que o PDRDF organizou a assistência em módulos presentes em todas as regiões administrativas é imprecisa. A regionalização envolve um planejamento mais flexível e adaptado às necessidades específicas de cada região.

B: A alternativa sugere que a regionalização é baseada exclusivamente nas diretorias regionais de saúde, o que não é correto. A regionalização é um processo mais amplo e complexo, que envolve diferentes níveis de planejamento e coordenação.

C: Dizer que cada região administrativa tem uma diretoria regional de saúde não é necessariamente verdadeiro, pois a estrutura pode variar dependendo das necessidades e do planejamento regional.

E: A ideia de que os polos de referência distritais são direcionados apenas para pacientes da região do entorno é enganosa. Esses polos servem para atender a demandas específicas de saúde dentro de suas capacidades, independentemente da origem dos pacientes.

Estratégia para Interpretar Questões: Ao enfrentar questões sobre o SUS, é importante entender como o sistema está organizado e quais são suas diretrizes principais. Sempre procure identificar se a questão fala sobre estrutura, planejamento ou execução de serviços, e use isso para guiar sua escolha.

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