Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo,...

Gabarito: D

GABARITO: D

CPC, Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

- Legitimidade: consiste na previsão legal que aprova o ajuizamento da ação por determinado sujeito, e que outro sujeito possa integrar o polo passivo da demanda.

- Interesse Processual: o autor do processo precisa comprovar que a tutela jurisdicional do seu direito lhe favorece no contexto fático. 

A ausência dessas condições resulta no proferimento da sentença de extinção sem resolução de mérito.

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COMPLEMENTANDO:

Art. 330, do CPC. A petição inicial será indeferida quando:

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

Art. 485, do CPC. O juiz não resolverá o mérito quando:

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;